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BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS E SEUS EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO
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APRESENTAÇÃO |
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Os benefícios previdenciários são uma importância, em dinheiro, que a Previdência Social paga aos seus beneficiários. Ou seja, é a garantia de renda ao contribuinte e sua família, em casos de doenças, acidentes, gravidez, prisão, morte e velhice.
Os benefícios garantidos pela seguridade social são os seguintes:
- Quanto ao segurado
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria dos deficientes físicos
- Auxílio doença;
- Salário família;
- Salário maternidade;
- Auxílio acidente;
- Quanto ao dependente
- Pensão por Morte;
- Auxílio Reclusão;
- Serviço Social;
- Reabilitação profissional.
No presente curso será abordado todos os benefícios acima expostos com ênfase no Decreto 3.048/99 que regulamenta e Previdência Social, bem como as novas alterações legislativas trazidas pela Medida Provisória 664 de 30 de janeiro de 2014.
Trataremos também dos benefícios assistências ao idoso e ao deficiente físico o qual não requer contribuição, sendo regido pela Lei 8.742/1993, dentro desse tema ainda será trazido o entendimento do STF com relação ao requisito miserabilidade de ¼ do salário mínimo que apreciou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.232-1/DF do artigo 20§ 3º da LOAS.
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OBJETIVO |
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Visará a atualização, informação e aprendizagem, com relação a correta aplicação legal dos benefícios e amparos sociais concedidos pela Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
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PÚBLICO ALVO |
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- Contadores, Profissionais de Recursos – Humanos, Advogados, Trabalhadores, Homologadores e Dirigentes Sindicais.
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - 03 HORAS |
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CURRÍCULO | NOME DO PALESTRANTE |
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Thiago Oliveira Agostinho, advogado,assessor jurídico do Sindaspp e integrante do Escritório Nuredin Ahmad Allan.
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES |
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LOCAL E HORÁRIO
Local: Rua Ver. Basílio Sautchuk, 243 (ACIM) – Centro – Maringá/PR.
Data: 08/06/2016
Horário: 19:00 as 22:00h
INVESTIMENTO: Agasalho ou cobertor (novo ou usado em perfeitas condições de uso).
Incluso Certificado e Coffe Break
COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO?
DEMAIS INFORMAÇÕES
SINDASPP | Maringá/PR - (44) 3025-1353 - Cel. (44) 9765-0301 - Falar com Rosana.
E-mail: recepcaomaringa@sindaspp.org.br
*VAGAS LIMITADAS
*O SINDASPP reserva-se ao direito de alterar a programação, quando o número de inscritos não atingir o número mínimo de participantes.
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