BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A LUZ DA LEI 8.213/91.

Os benefícios previdenciários são uma importância, em dinheiro, que a Previdência Social paga aos seus beneficiários. Ou seja, é a garantia de renda ao contribuinte e sua família, em casos de doenças, acidentes, gravidez, prisão, morte e velhice. 

Os benefícios garantidos pela seguridade social são os seguintes:

1. Quanto ao segurado

1. Aposentadoria por invalidez;
2. Aposentadoria por idade;
3. Aposentadoria por tempo de contribuição;
4. Aposentadoria especial;
5. Aposentadoria dos deficientes físicos
6. Auxílio doença;
7. Salário família;
8. Salário maternidade;
9. Auxílio acidente;

1. Quanto ao dependente

1. Pensão por Morte;
2. Auxílio Reclusão;
3. Serviço Social;
4. Reabilitação profissional.

No presente curso será abordado todos os benefícios acima expostos com ênfase no Decreto 3.048/99 que regulamenta e Previdência Social, bem como as novas alterações legislativas trazidas pela Medida Provisória 664 de 30 de janeiro de 2014.

Trataremos também dos benefícios assistências ao idoso e ao deficiente físico o qual não requer contribuição, sendo regido pela Lei 8.742/1993, dentro desse tema ainda será trazido o entendimento do STF com relação ao requisito miserabilidade de ¼ do salário mínimo que apreciou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.232-1/DF do artigo 20§ 3º da LOAS.

Visará a atualização, informação e aprendizagem, com relação a correta aplicação legal dos benefícios e amparos sociais concedidos pela Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

- Contadores;

- Profissionais de Recursos – Humanos;

- Advogados;

- Trabalhadores;

- Homologadores;

- Dirigentes Sindicais.

1. APOSENTADORIAS

1. Por tempo de contribuição
2. Por idade
3. Especial
4. Por invalidez

1. AUXÍLIO DOENÇA

1. Previdenciário
2. Por trabalho
3. Auxílio acidente

1. SALÁRIO MATERNIDADE
2. SALÁRIO FAMÍLIA
3. PENSÃO POR MORTE

1. Medida Provisório 664/2014

1. AUXÍLIO RECLUSÃO
2. ASSISTÊNCIA SOCIAL
3. REABILITAÇÃO PROVISSIONAL
4. LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – 8.742/1993
5. APOSENTADORIA DOS DEFICIENTES FÍSICOS. 

Dra. Amanda Maister de Caires. Advogada. Assessora Jurídica FETRAVISPP e Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região. Pós Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Especialista em Direito Previdenciário. Conselheira da 1ª Câmara Adjunta da 4ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social.

LOCAL E HORÁRIO

UniCesumar - Centro Universitário Cesumar

Polo de Educação a Distância de Guarapuava

Rua XV de Novembro, 6198 - Centro

Data: 10 de julho de 2015.

Horário: 14 horas às 18:00 horas

INVESTIMENTO

R$ 20,00 

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO?

DEMAIS INFORMAÇÕES

SINDASPP | Guarapuava/PR

Contato: Luciana G. Lima Melo

Tel: 42. 3622 - 2398

E-mail: guarapuava@sindaspp.org.br | guarapuava@fetravispp.org.br 

*VAGAS LIMITADAS

*O SINDASPP reserva-se ao direito de alterar a programação, quando o número de inscritos não atingir o número mínimo de participantes.